Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

REQUERIMENTO
Solicito à Secretaria Municipal de Saúde que, no prazo de 15 (quinze) dias, seja encaminhada a esta Casa de Leis uma lista atualizada contendo a situação da fila de espera para as seguintes demandas:
1. Cirurgias;
2. Exames;
3. Atendimento médico especializado.
A lista deverá conter, conforme a legislação vigente, as seguintes informações detalhadas:
• Nome do paciente;
• Tipo de procedimento, exame ou atendimento solicitado;
• Data de solicitação;
• Estimativa de tempo de espera;
• Prioridade ou classificação do pedido (se houver);
• Número do protocolo de cada solicitação;
Esta solicitação se faz necessária para garantir maior transparência e controle sobre as filas de espera, possibilitando a verificação do cumprimento da legislação vigente e o acompanhamento da demanda por parte dos cidadãos. O acompanhamento das filas de espera é fundamental para assegurar que todos os pacientes recebam o atendimento devido dentro dos prazos estabelecidos por lei.

REQUERIMENTO Nº 003/2025
À Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Solicitação de relação dos plantonistas de saúde dos meses de janeiro e fevereiro, e envio mensal das escalas de plantões.
Eu, Edisom Luiz Marcom, Vereador da Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, por meio deste, requerer à Secretaria Municipal de Saúde forneça a relação completa dos plantonistas que atuaram nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, contendo nome, cargo e horários de plantão, com o objetivo de prestar contas à população sobre a escala de serviços de saúde.
Além disso, solicito que seja instituído o envio mensal das escalas de plantões de saúde a esta Casa Legislativa, sempre no início de cada mês, para acompanhamento e transparência das atividades desenvolvidas.
Requeiro que a presente solicitação seja atendida dentro do prazo legal, conforme a Lei de Acesso à Informação e as prerrogativas de transparência pública.