Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020 | Parecer favorável da comissão | 16/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

16/03/2020

Unidade Local

Assessoria Juridica - ASJUR

Unidade Destino

CRJRF - Legislação, Justiça e Redação Final - MAURICIO

Data Encaminhamento

16/03/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

parecer favorável da assessoria jurídica.