Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2019 | Parecer favorável da comissão | 25/11/2019 (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
25/11/2019
Unidade Local
Assessoria Juridica - ASJUR
Unidade Destino
CRJRF - Legislação, Justiça e Redação Final - MAURICIO
Data Encaminhamento
25/11/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER FAVORÁVEL DA ASSESSORIA JURÍDICA