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PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Apresentação: 22 de Agosto de 2018
Protocolo: 32/2018, Data Protocolo:
22/08/2018 -
Horário: 13:49:22
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: transformada na lei 558
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 1 de 2018
Data Anexação: 29 de Outubro de 2018
Autor(es):
MAURICIO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 558, de 18 de dezembro de 2018
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PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza ceder bem imóvel do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista da Caroba - APAE.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: CRJRF - Legislação, Justiça e Redação Final - MAURICIO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2018
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2018
Última Ação: AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO.
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PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos e dá outras providências
Apresentação: 3 de Outubro de 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 557, de 03 de dezembro de 2018
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PLO 15/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, a realizar permuta de fração ideal de imóvel.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Protocolo: 54/2018, Data Protocolo:
03/12/2018 -
Horário: 16:05:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO GERAL DA CASA - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2019
Última Ação: arquivada
Texto Original
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